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O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário

Para ter direito ao crédito, as empresas precisam apresentar termo de compromisso em que se obrigam a cumprir normas estabelecidas na portaria

Valor seria suficiente para custear 120 mil lares no programa Bolsa Família.

O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal.

Valores enviados e sonegados podem ultrapassar R$ 1 bilhão e e um dos itens importados pela organização foram os kits Covid-19.

A proteção de ativos pode garantir uma transição leve e controlada sobre os bens.

Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste

Lei possibilita uso de bem como garantidor de mais de uma operação de crédito

Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro.

Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024.